Reforma Tributária – Emissão de NF-e e NFC-e

Por

A partir da Reforma Tributária do Consumo, as notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e) passam a incluir os novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Para garantir a correta emissão dos documentos fiscais, é necessário revisar e configurar os cadastros de classes tributárias, itens e naturezas de operação conforme descrito abaixo.

Se você ainda não ouviu falar sobre estas novas regras tributárias, leia primeiro nosso post introdutório e depois volte aqui para entender como configurar seu sistema.

1️⃣ Cadastro de Classe CBS / IBS

(Menu: Cadastros > Tributações > Classe CBS/IBS)

O Cadastro de Classes CBS/IBS permite definir os diferentes cenários de tributação aplicáveis às operações de venda, vinculando cada cenário ao código cClassTrib correspondente, conforme a Tabela de Classificação Tributária oficial publicada no Portal da NF-e.
Por padrão, o sistema já disponibiliza a classe “Tributação Integral” (código interno 1), vinculada ao cClassTrib = 000001, representando a tributação integral aplicável à maioria dos produtos.

Crie classes específicas apenas para classificar itens que representem exceções à tributação integral, como produtos com tratamento diferenciado (por exemplo, itens da cesta básica ou com benefícios fiscais específicos).

Use este cadastro para criar classes de exceção, destinadas a itens com tratamento tributário diferenciado, como cesta básica ou beneficiados por incentivos fiscais.

  • Importante: A configuração da classe refere-se sempre à tributação do item em uma operação normal de venda. Não confundir com tratamentos diferenciados de operação, como exportações ou transferências entre filiais, que são definidos na natureza de operação.

2️⃣ Cadastro de Itens

(Menu: Cadastros > Produtos > Itens)

Cada item deve estar vinculado a uma classe CBS/IBS. Ao cadastrar um novo item ou editar um que ainda não foi classificado, o sistema associa automaticamente a classe “Tributação Integral” (código 1, cClassTrib = 000001).
Caso o item possua enquadramento tributário diferente, deve-se definir a classe adequada no cadastro do produto. Para ajustes em grande volume, utilize a tela “Manutenção do Cadastro de Itens“, onde é possível realizar alterações em lote.

3️⃣ Cadastro da Natureza de Operação

(Menu: Cadastros > Tributações > Naturezas de Operação)

No Cadastro de Natureza de Operação (CFOP), é possível definir um cClassTrib diferenciado para operações com tratamento tributário especial, por exemplo, transferências entre filiais, remessas, exportações ou operações imunes.

  • Importante: Quando a operação possuir um tratamento diferenciado definido na Natureza de Operação, essa configuração sobrepõe o cClassTrib informado no cadastro do item.

4️⃣ Emissão de NF-e (Modelo 55) e NFC-e (Modelo 65)

As rotinas de emissão de notas fiscais eletrônicas estão preparadas para contemplar os novos tributos CBS e IBS. Nas telas de emissão, foi incluída a marcação “CBS/IBS“, responsável por habilitar ou desabilitar os campos e cálculos correspondentes.

Durante a emissão, o cClassTrib é preenchido automaticamente de acordo com a classe associada ao item ou à natureza de operação, podendo ser ajustado manualmente para uma emissão específica, quando necessário.

A definição das alíquotas, incluindo eventuais reduções e suspensões, e o cálculo dos valores dos tributos são efetuados automaticamente pelo sistema, com base no cClassTrib informado e seguindo a legislação vigente e os manuais disponibilizados nos portais oficiais.

Prazos e Ativação

  • 📅 10/11/2025 — início da fase opcional, para testes e ajustes.
  • 📅 05/01/2026 — preenchimento obrigatório dos novos campos, para empresas enquadradas no Regime Geral.
  • A ativação automática do cálculo CBS/IBS pelo sistema ocorrerá (Regime Geral) na primeira quinzena de dezembro de 2025.
    • Até a ativação automática, é possível habilitar manualmente os novos tributos em cada nota, marcando a opção “CBS/IBS”.
    • Após a ativação automática, é possível emitir notas sem CBS/IBS, bastando desmarcar a opção na emissão do documento.

Resumo Operacional

✅ Configuração Padrão: A configuração inicial dos itens e das operações é “Tributação Integral” (cClassTrib 000001). Nas exceções:

  1. Identificar no Cadastro de Itens os produtos que não se enquadram na tributação integral.
  2. Configurar nas Naturezas de Operação as operações com tratamento diferenciado.

✅ Emissão de Documentos: A marcação “CBS/IBS”, na tela principal da NF-e ou NFC-e, ativa ou desativa os novos tributos.
✅ Recomendação: Antecipe os ajustes dos cadastros para garantir uma transição segura e sem interrupções na emissão de notas fiscais.