A partir da Reforma Tributária do Consumo, as notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e) passam a incluir os novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), da mesma forma que será exibido para NF-e, NFC-e e CT-e.
Para garantir a correta emissão dos documentos fiscais, é necessário revisar e configurar os cadastros de classes tributárias, itens e naturezas de operação conforme descrito no tópico para NF-e e NFC-e.
Não deixe de ler nosso checklist no final deste post para garantir que todas as etapas foram concluídas.
Ambiente Nacional e Sistemas Específicos
Muitos municípios irão adotar a emissão de notas de serviço pelo Ambiente Nacional. Nas configurações da NFS-e, basta configurar para que a emissão seja feita por este ambiente e, se necessário, informar o Regime Especial da empresa.
Vale lembrar que as Naturezas Municipais deste emissor podem diferir das que o cliente tem configurado, sendo necessário inativar as antigas e criar novas, bem como ajustar as configurações tributárias para que a Natureza Municipal correta seja usada.
- 1 – Operação Tributável
- 2 – Imunidade
- 3 – Exportação de Serviço
- 4 – Não Incidência
Já outros municípios manterão sistemas próprios de emissão. Para estes, as regras gerais seguem valendo, como necessidade do NBS e cIndOP (como descrito a seguir), mas cada caso pode necessitar de ajustes específicos.
Até o momento, nem todas as Prefeituras divulgaram seus planos para 2026.
NBS e Código de Operação de Fornecimento
O NBS, que equivale ao NCM dos produtos, falando de forma simples, passa a ser obrigatório.
Também passa a ser obrigatório o Código Indicador de Operação (cIndOp), um novo campo criado pela Reforma Tributária.
Ambos devem ser configurados no Cadastro de Itens do sistema para os itens de serviço.
Para consultar as tabelas com os valores, é recomendado usar a tabela oficial disponível neste link. Você também pode consultar uma tabela auxiliar neste link.
Todas as decisões como quais configurações tributárias usar devem ter respaldo do contador ou responsável pela empresa.
Checklist
Para todos os municípios, independentemente de usarem o Emissor Nacional ou da Prefeitura:
- Configurar o cClassTrib para CBS e IBS.
- O sistema já faz isso para tributação padrão (integral), sendo necessário ajustar apenas casos específicos, conforme orientação da sua contabilidade.
- Configurar cIndOp no Cadastro de Itens, conforme descrito no tópico acima.
- Configurar a NBS no Cadastro de Itens, conforme descrito no tópico acima.
- Verificar se o Item de Serviço Nacional está preenchido com o formato 00.00.00.
Para municípios que aderiram ao Emissor Nacional:
- Parametrizar o sistema para adotar o Ambiente Nacional via Configurações de NFS-e.
- Verificar se a empresa possui algum Regime Especial e configurar na mesma tela.
- Verificar se as Naturezas Municipais estão de acordo com a tabela do Ambiente Nacional, conforme descrito acima neste artigo.
- Criar acesso (login e senha ou certificado digital) no emissor manual para fins de consulta e simulações, tanto para uso da contabilidade quanto para uso próprio. Para acessar o Emissor Nacional clique aqui.
- A emissão continuará sendo feita por dentro do seu sistema, da forma que você já está acostumado, mas durante o período de transição é comum haverem problemas no novo ambiente.